Em cumprimento do "Despacho 2836-A de 02 de março de 2020", a Odiclima como entidade empregadora responsável por organizar os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de acordo com o estabelecido no “Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho” (RJPSST - Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação) e, com a obrigação de assegurar aos seus trabalhadores condições de segurança e de saúde, de forma continuada e permanente, tendo em conta os princípios gerais de prevenção (art. 15.º do RJPSST), elaborou o seu Plano de Contingência de âmbito municipal para o vírus “COVID-19”.

Para além de seguir as indicações da Direção Geral de Saúde, este plano contempla medidas preventivas e medidas operacionais a adotar mantendo em constante monitorização as prescrições de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos no contexto de trabalho em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril.

O referido Plano foi homologado a 4 de março de 2020, por João Paiva colaborador da Odiclima.

Veja o nosso plano de contingência aqui.