Política de Pivacidade

Odiclima – Sociedade Técnica de Ar Condicionado, Lda

​

Política de Proteção de Dados

​

De acordo com

Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, com entrada em vigor no dia 25 de Maio de 2018

 

1. Preâmbulo

 

A política de proteção de dados da ODICLIMA é vocacionada para as atuais, antigas e futuras, doravante designadas partes interessadas, clientes, fornecedores, colaboradores, parceiros, Estado, Banca e todas as entidades que se relacionam com a atividade da ODICLIMA, no qual seja necessária a recolha e tratamento de dados pessoais, para fins de execução de contratos, para fins comerciais, divulgação, legais e laborais.

Na presente Política de Proteção de Dados Pessoais a ODICLIMA assume perante as partes interessadas o compromisso na sua implementação.

Neste contexto, a ODICLIMA adota as melhores práticas organizacionais e técnicas na preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais das partes interessadas.

A ODICLIMA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais das suas partes interessadas.

Os dados pessoais fornecidos à ODICLIMA, são recolhidos com consentimento (explícito ou tácito) dos seus titulares, decorrente de relações contratuais, vínculos laborais, interações profissionais em contextos diversos por via e-mail, presencial ou por telefone, sendo objeto de tratamento com total respeito e lealdade no cumprimento da legislação em vigor.

Os dados pessoais são tratados no âmbito estrito das finalidades contratuais, para cumprimento de imposições legais e para efeitos de divulgação dos serviços da ODICLIMA, conservando-os pelo período necessário aos fins expostos.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras entidades, públicas ou privadas, com conhecimento dos seus titulares, no estrito cumprimento das imposições legais e do RGPD, no âmbito da nossa atividade e relações contratuais estabelecidas.

 A ODICLIMA assegura que os seus dados são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, tomando as medidas necessárias para que sejam invioláveis. Em caso de violação dos seus dados, para sua segurança será notificado dentro do prazo legal.

 

1. Princípios

 

Lealdade, Licitude e Transparência - Clarificação sobre para que efeitos a ODICLIMA solicita os dados pessoais das suas partes interessadas e quem os solicita.

Decisões automatizadas – não são utilizados os dados pessoais para tomar quaisquer decisões por meios automatizados que possam afetar as suas partes interessadas. 

Limitação das Finalidades - Os dados não serão usados para qualquer outro fim que não o consentido pelo titular.

Minimização dos Dados - Tratamento da quantidade mínima e certa de dados pessoais a partir da utilização dos serviços da ODICLIMA.

Exatidão - A atualização dos dados das partes interessadas é assegurada pela ODICLIMA.

Integridade e Confidencialidade - A ODICLIMA garante a segurança dos dados, através de medidas técnicas e organizativas adequadas.

Limitação da Conservação - Os dados são guardados o mínimo de tempo possível, respeitando a finalidade e obrigações legais.

Responsabilização - ODICLIMA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais das suas partes interessadas e comprova que garante o cumprimento do RGPD.

 

A ODICLIMA não partilha os dados pessoais com entidades terceiras e externas para fins comerciais.

 

 

 

1. Quais são os dados que a ODICLIMA recolhe?

 

A gerência ou os seus colaboradores, recolhem e utilizam os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade, visando prestar um serviço de excelência aos seus clientes e satisfazer os requisitos legais e regulamentares associados ao negócio com todas as restantes partes interessadas. (incluindo dados dos trabalhadores da ODICLIMA aos quais se aplica o consentimento tácito no que respeita ao cumprimento dos princípios legais e regulamentares).

A seguir são apresentados os principais dados pessoais recolhidos pela ODICLIMA, de acordo com os fins a que se destinam:

 

Tipos de dados pessoais recolhidos:

 

Identificação (ex. Nome, nº de identificação, data e local de nascimento, género.

Contacto – (ex. morada, endereço eletrónico, número de telefone ou telemóvel.

Situação familiar - (ex. estado civil, número de dependentes)

Situação fiscal – (ex. número de identificação fiscal, situação fiscal)

Habilitações e situação profissional (ex. nível de habilitações, profissão ou função, remuneração)

Bancários, financeiros e transações (ex. identificação de contas bancárias, movimentos e histórico de crédito, dívidas e despesas)

Dados resultantes das interações com a ODICLIMA: reuniões, contactos, correio eletrónico, entrevistas – nomeadamente em situações de candidatura a emprego).

Dados sensíveis (dados de saúde, por ex. fichas de aptidão médica)

Estes dados pessoais são recolhidos diretamente a partir dos seus titulares, via presencial, telefone, e-mail, carta ou fax, ou ainda a partir de fontes autorizadas.

A ODICLIMA não recolhe nem efetua tratamento, em circunstância alguma, de dados pessoais relacionados com a sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual.

 

 

1. Tempo de Conservação dos dados pessoais.

 

A ODICLIMA mantém os dados pessoais das suas partes interessadas pelo período máximo exigido para cumprir com obrigações legais e regulamentares aplicáveis ou outro período relacionado com os nossos requisitos operacionais, com vista a facilitar a gestão da relação contratual, e dar resposta aos pedidos que lhe são dirigidos. 

A maioria das informações do cliente, é mantida durante a relação contratual e algum tempo após a cessação da mesma, sendo que, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos à faturação podem ser conservados pelo prazo máximo de 10 anos a contar da prática do ato.

Os dados pessoais recolhidos são mantidos no sistema informático da ODICLIMA, a menos que exerça direito de retirar o seu consentimento, de eliminação ou outro legal que, implique no tempo de arquivo e manutenção dos dados, sem prejuízo de outros prazos previstos na legislação em vigor, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de responsabilidade contratual ou laboral.

 

 

 

 

 

 

 

1. Fundamentos para a utilização dos dados pessoais.

 

1. Cumprimento das obrigações legais e regulamentares. 

 

1. Execução de contratos, acordos, protocolos, parcerias, vínculos laborais ou quaisquer outros relacionados com as necessidades das partes interessadas da ODICLIMA.

 

 

 

 

1. Quais as entidades que a ODICLIMA partilha os seus dados.

 

Visando o cumprimento das finalidades referidas, a ODICLIMA apenas transmite os seus dados pessoais, consoante as partes interessadas aplicáveis, a:

 

1. Entidades subcontratadas, nomeadamente, para a prestação de serviços de contabilidade, serviços de informática, serviços de higiene e segurança no trabalho;

 

1.  Entidades oficiais para cumprimento de obrigações legais;

 

1. Seguradoras;

 

1. Parceiros comerciais e bancários (quando e onde necessário);

 

1. Órgãos judiciais ou oficiais, notários e advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a existir entre as partes ou reclamação.

 

 

 

1.  Os direitos dos titulares dos dados

 

De acordo com as normas aplicáveis, as partes interessadas, titulares dos dados têm os seguintes direitos:

 

Informação e acesso: através do qual pode obter informação relativamente ao tratamento efetuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos.

Retificação: sempre que considere que os seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, pode solicitar a retificação dos mesmos em conformidade.

Apagamento: pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, na medida em que seja legalmente admissível.

Limitação: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Oposição: o titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com base em interesse legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Decisões automáticas: não é aplicável à ODICLIMA.

Retirar o consentimento: nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, pode retirar o mesmo a todo o tempo.

Portabilidade: quando legalmente admissível, tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido, ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para um outro terceiro, responsável pelo tratamento.

 

 

 

 

 

1. Contactos

 

Odiclima – Sociedade Técnica de Ar Condicionado, Lda

Rua Correia Garção 3

Apartado 1113

2675-520 Odivelas

Telefone: 219 344 680

e-mail: ODICLIMA@GMAIL.COM

E-mail Dedicado apenas a assuntos sobre Política de Protecção de dados: protecaodedados@odiclima.pt

www.odiclima.com

A ODICLIMA não é obrigada a ter um Encarregado de Protecção de Dados Pessoais, caso pretenda exercer os seus direitos referidos na presente Política de Protecção de Dados, o titular dos dados terá de se identificar nessa qualidade e estabelecer contacto para os meios supra mencionados.

O titular dos dados terá ainda o direito a apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, ou outra autoridade de controlo a quem venha a ser atribuída esta competência, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.